Artigos Informativos

O SPED NO DIA-A-DIA DA EMPRESA - CUIDADOS E RECOMENDAÇÕES

Nesse boletim vamos abordar um temapouco mais espinhoso, mas não menos importante, que é o SPED. Tendo em vista odetalhamento que será dado, vamos dividir o assunto pelos três próximosboletins. Vamos a ele!


Instituído pelo Decreto nº6.022/2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) moderniza ocumprimento de muitas obrigações acessórias, normalmente transmitidas peloscontribuintes, trazendo às administrações tributárias e aos órgãosfiscalizadores informações sobre o movimento econômico-financeiro da empresapraticamente em tempo real.

Iniciou-se com três grandesprojetos: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-@), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ea Escrituração Contábil Digital (ECD).  Atualmente engloba também oEFD-Contribuições e o @-Lalur. A partir do próximo ano está previsto o iníciodas operações do @-Social, modalidade que integrará ao SPED as informações originadasda folha de pagamento e as de natureza trabalhista e previdenciária.

As pessoas jurídicas tributadaspelo lucro real desde o ano base 2009 já transmitem anualmente o ECD.  

Para o ano base 2014 as empresas do LucroPresumido também ficaram incluídas nesta sistemática.

 

ECF -Escrituração Contábil Fiscal


Para o ano base 2014, além da ECD a ser mais à frentecomentada, entrou em vigor também a ECF - Escrituração Contábil Fiscal.


Este arquivo é obrigatório a todas as Pessoas Jurídicas esubstituirá a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - DIIPJ e daEscrituração do Livro de Apuração do Lucro Real LALUR em meio físico.

 

Para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto sobre a Rendapelo Lucro Real a ECF é o equivalente ao LALUR.

 

Deverão ser informadas na ECF todas as operações queinfluenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre aRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL).

 

A ECF será transmitida anualmente ao SPED até o último dia30 de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

(continua)

SITUAÇÃO ECONÔMICA EXIGE CUIDADOS

Caros Leitores;

 

Aguardamos até hoje para postarmos o novo boletim em razão da votação na Câmara dos Deputados de diversas medidas provisórias que permitirão ao Governo Federal alcançar o tão almejado equilíbrio fiscal, tão necessário para o equilíbrio das contas públicas.

 

Todavia, também hoje foi noticiada a decisão das autoridades fiscais em majorar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSLL) paga pelas entidades financeiras de 15% para 20%.

 

Em um momento em que os juros já estão em níveis elevadíssimos por conta das sucessivas elevações da Taxa SELIC, é certo que o aumento dessa alíquota será repassado no custo dos financiamentos, notadamente nos juros cobrados nas linhas de crédito pós-fixadas.

 

Mais uma vez os empresários, de qualquer porte, devem debruçarem-se sobre seus relatórios financeiros e contábeis visando:


. analisar a sua carga tributária,

. buscar maior eficiência por cada real despendido;

. identificar gargalos no fluxo de caixa;

. mapear o fluxo de informações para apuração dos custos;.

. analisar os contratos de financiamento bancário e negociar novas modalidades;

. negociar linhas ou parcerias com seus fornecedores e clientes em um movimento de ganha-ganha.

 

Cada vez mais a celeridade e exatidão nas decisões comerciais, financeiras e de gestão será um divisor no sucesso empresarial.

 

Nossos consultores e associados então à disposição para auxiliá-los nessa empreitada.

ORÇAMENTO EMPRESARIAL: HORA DE DISCUTIR CONCEITOS?

Em momentos de queda das vendas e produção, o que maisouvimos é o mantra "temos de cortar custos", temos de "diminuir as despesas" epor aí vai.

Nesse processo, uma ferramenta que acaba relegada é o orçamento,peça fundamental para a reflexão que levará à tomada de decisão sobre o que"cortar" e o que "diminuir".

Isso porque muitas das vezes nos esquecemos que a empresa,seja ela industrial, comercial ou de serviços, é uma enorme rede de vasoscomunicantes e o que acontece em uma área pode vir a afetar negativamenteoutra. É como se precisássemos de um curativo, mas estivéssemos impedidos decompra-lo ou, ainda, manter um produto ou serviço que já não contribui com ageração de caixa em detrimento de outros que mesmo com margens apertadas geramum fluxo positivo de recursos. E, tão ou mais importante, essas áreas sãoconstituídas por pessoas que devem ser agregadas no processo de construção ourevisão de um orçamento, a fim de que possam serem envolvidas e se envolveremcom o problema e a solução.

Dizer que "é sempre assim" ou que "já vimos isso" em nadaagrega para encontrarmos uma resposta criativa ao problema. Afinal, tentar asmesmas práticas que não deram resultado no passado é contratar mais uma decepção,assim como as soluções exitosas não garantem a mesma eficácia no presente.

Nossos profissionais podem contribuir com a reflexão ediscussão das causas e dos objetivos a serem alcançados para o retorno ao"azul" no seu balanço.

ASSEMBLEIA DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS


O dia 30 de abril de cada ano é sempre lembrado como a data-limite para a apresentação da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física, capitalizando todas as atenções.


Todavia, também até aquela data as Sociedades Limitadas deverão promover a Reunião ou Assembleia de Sócios, ou nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para fins de conhecimento e aprovação de suas demonstrações financeiras, designar administradores quando for o caso, bem como tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. Sendo assim, as empresas tiveram até o dia de hoje para atender essa inovação introduzida pelo artigo 1.078 do Código Civil. Vale ressaltar que é dispensável a realização de Reunião ou Assembleia quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela, o que não dispensa a transcrição nos livros de atas das matérias pautadas e decisões tomadas.


Reforçamos que esse documento é determinante para a convalidação das demonstrações financeiras e distribuição dos resultados, entre outros importantes assuntos. Nossa empresa está preparada para auxiliá-lo no atendimento à esta determinação, assim como proceder com a revisão da obrigatoriedade nos anos anteriores.


Fundamentação Legal: artigos 1.072 a 1.080 do Código Civil, aprovado pela Lei 10.406/2002, e Instrução Normativa DNRC 98/2003.